Demissões em massa

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa.

A reforma trabalhista garante uma carta de alforria às empresas, permitindo que os patrões demitam a toque de caixa, acabando com garantias mínimas que a CLT proporcionava.

Acordo Coletivo Perecível

Antes, atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), enquanto não houvesse novo acordo, a negociação antiga continuava valendo.

Agora, tudo que foi negociado no ACT do ano passado deixa de ser válido e o trabalhador não receberá os benefícios enquanto uma nova negociação aconteça.

Essa é mais uma maneira de pressionar que o acordo seja fechado de qualquer jeito. Imaginem que uma campanha salarial leve 6 meses de negociação e enquanto isso, você trabalhador, fique sem receber o ticket refeição, a cesta básica, o plano de saúde etc, enquanto a campanha salarial não termine.

Homologações pelo contador da empresa

Acabou a homologação do Termo de Rescisão pelo Sindicato ou Ministério Público. Vale, apenas, a assinatura firmada entre trabalhador e empregador.

Quantas vezes você foi despedido e a empresa te apresentou uma conta de rescisão, mas na realidade era outra? Quantos direitos foram substraídos dos trabalhadores para que, num possível acordo entre Tribunal de Justiça e Patrões, se chegasse a um valor menor do que o devido ao trabalhador. Sempre buscando uma “solução” amistosa e mais rápida? O que você acha que acontecerá em larga escala à partir de agora?

Sem habilitação, justa causa

Foi criada uma nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o trabalhador não recebe parte das verbas rescisórias).

Pela nova regra, os casos em que o empregado perder a habilitação profissional, que é requisito para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados, agentes de trânsito ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

Prêmios, Ajuda de Custo etc, fora da folha

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário.

O que isso quer dizer? Boa parte do salário poderá ser pago por meio dessas modalidades sem incidir nas verbas do INSS e FGTS. Num momento que o mesmo governo discute mudanças no regime previdenciário, essa é uma medida que enfraquece o INSS, além de diminuir sua aposentadoria, diminui também a sua verba rescisória.

Grávidas e Lactantes trabalhando em locais insalubres

A nova lei determina apenas o afastamento de mulheres grávidas ou lactantes de trabalhos considerados insalubres em grau máximo.

Se o local for mais ou menos insalubre, pode trabalhar à vontade, afinal de contas, para eles, ninguém morre ou sofre ficando doente de pouco em pouco.

Trabalhador Autônomo EXCLUSIVO

A lei cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo, que poderá prestar serviços a um único empregador mas sem vínculo trabalhista.

O que a nova lei está criando? Uma forma de precarizar ainda mais o trabalho. Agora, pela nova regra, você fará um contrato jurídico para atender o patrão e ele fica isento de pagar todos os benefícios, como férias, 13° salário, rescisão contratual etc, é, definitivamente, o fim da CLT.

Fim da Contribuição SINDICAL

Um dos pontos que teve respaldo por grande parte da sociedade, foi o fim da contribuição sindical obrigatória.

A CUT e seus sindicatos filiados, inclusive o SINDVIÁRIOS, sempre foram favoráveis ao fim da contribuição sindical obrigatória, passando para um modelo de aprovação em assembleia, junto com o trabalhador, de forma transparente e democrática:

“A CUT tem uma posição histórica contra o imposto sindical, mas não somos irresponsáveis, queremos que seja criada uma nova contribuição, democrática, que seja discutida e aprovada em assembleia, para depois acabar com o imposto sindical”, afirmou Valeir Ertle, em outubro de 2015.

O fim da contribuição sindical em nada muda nossa postura, continuaremos firmes e fortes, lutando com os trabalhadores por melhores condições de trabalho e maior qualidade de vida, além, é claro, da defesa de todos os direitos.

Custas Advocatícias para quem perde o processo

FoiAgora é assim, quem perde a ação na justiça arca com os honorários advogatícios. O valor ficará entre 5 e 15% do valor em júdice.

A nova regra também vale para quem entra com ação pela Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

Foi a maneira encontrada, por eles, de diminuir o número de trabalhadores que lutam pelos seus direitos.

Com a nova regra, teremos, cada vez mais patrões com super advogados, enquanto os trabalhadores, que têm menor poder aquisitivo, refém de um sistema que privilegia quem tem mais poder.

Cria as Horas PRODUTIVAS

O empregador poderá pagar, apenas, pelo tempo em que o trabalhador estiver exercendo sua atividade laboral.

Troca de roupa, intervalo para utilização do banheiro, alimentação e deslocamento para a empresa não serão mais computados como jornada de trabalho.

Procure o seu sindicato!

Como vocês puderam ver, essa “reforma” trabalhista promovida pelo governo golpista, acerta em cheio o bolso e a qualidade de vida do trabalhador. Mudaram para pior, retrocendo nossas leis ao ano de 1939, quando Getúlio Vargas, através do Estado Novo, criou a Consolidação das Leis de Trabalho, conhecida como CLT.

Com a justificativa de modernização, esse governo entregou de bandeja todos os trabalhadores e, mais do que nunca, precisamos da união de todos, tornando os sindicatos mais fortes e lutando pelos, poucos, direitos que sobraram. Dúvidas? Procure o seu sindicato!