A partir de agora, a abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) será realizada diretamente pelo SINDVIÁRIOS.
Não será mais necessário encaminhar ao CRST. Basta ao trabalhador, seja associado ou não, agendar um horário e trazer o relatório médico da doença com o Código Internacional de Doenças (CID).
Após a abertura de CAT o trabalhador deverá levar este documento no INSS para registro, se a decisão do INSS for desfavorável o sindicato tomará outras ações para buscar resguardar o direito do trabalhador.
Recomenda-se que o diretor de saúde seja contatado para agendar o horário e efetuar a abertura da CAT, mas, ressalta-se que qualquer diretor do sindicato está habilitado a abrir a CAT.
Direitos devem ser assegurados
Caso um acidente no local de trabalho tenha sido sofrido ou haja suspeita de alguma doença relacionada ao trabalho, e a empresa não tenha aberto a CAT, a situação deve ser levada ao SINDVIÁRIOS.
Todo o apoio e orientação necessários para garantir os direitos serão oferecidos.
A abertura de CAT devido à COVID-19
A maioria das empresas não está abrindo CAT para casos de COVID-19. Se isso se aplica a você, trabalhadora e trabalhador, o SINDVIÁRIOS deve ser procurado.
Caso tenha atuado durante o período da pandemia, seja de forma externa ou interna, ou tenha precisado deslocar-se para a empresa por qualquer motivo, a possibilidade de exposição ao COVID-19 existe.
Com a apresentação dos laudos médicos, a CAT será aberta. É importante lembrar que a COVID-19 é uma doença nova, e os impactos a longo prazo, bem como possíveis sequelas, ainda são desconhecidos.
A preservação da saúde do trabalhador é fundamental.
Na Justiça do Trabalho, 12,9 mil ações de trabalhadores que buscam o auxílio acidentário devido à contração da COVID-19 estão em tramitação. O auxílio acidentário garante 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno, além dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento.
Dúvidas? O SINDVIÁRIOS está disponível em sua sede e subsedes para oferecer apoio e orientação.
