Quem está com processo no INSS ou na Justiça sabe da agonia de ficar esperando por um direito que foi programado a vida inteira.
São quase dois milhões de segurados e dependentes que podem ter direito a algum benefício. A promessa do INSS de que os processos estavam sendo analisados, dando a sensação de que tudo estava em ordem, agora não pode ser mais ser sustentada. A Previdência está pedindo “mais tempo para cumprir os prazos” que já deveria ter cumprido.
A Previdência sabia que isso iria acontecer
Há décadas estamos ouvindo o mesmo discurso: que a população está envelhecendo, que tem mais gente se aposentado e menos contribuindo, que a pirâmide etária está invertendo e que o caixa da previdência não vai suportar o pagamento dos benefícios.
A Previdência tinha pleno conhecimento de que em algum momento muita gente iria pedir a aposentadoria e com a reforma da previdência haveria uma corrida para solicitação de benefícios.
O que tem de novo nisso? Nada. Então era possível prever, se organizar e investir na estrutura de atendimento para fazer frente a esta demanda pelos serviços previdenciários, mas isso não aconteceu.
Não tem desculpa. A Previdência errou e agora está pedindo mais prazo para analisar os processos. Esta novela está longe de ter um capítulo final e feliz. Vai terminar na mão de um Juiz.
Prazos para analisar processos
Os prazos para analisar os processos são variados:
- 90 dias para analisar aposentadorias e BPC-LOAS (idosos e pessoas com deficiência)
- 45 dias para análise de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, decorrentes de acidente do trabalho ou não
- 60 dias para análise de pensões, auxílio-reclusão e auxílio acidente
- 30 dias para analisar salário maternidade
Esses prazos não são para pagar ou conceder o benefício, é para dizer se o segurado ou o dependente têm direito. Se a resposta for negativa, o processo continua.
E o início do prazo não é computado da data em que a gente protocola o pedido, mas sim, como está no acordo do INSS com o Ministério Público Federal: “inicia-se após o encerramento do processo”. E mais, só vai começar a ser computado seis meses após o acordo ser homologado.
O que fazer agora?
O problema não é do segurado, mas a corda sempre arrebenta no lado mais fraco. E se não fizer nada, vai ficar ter que ficar esperando.
A rotina é sempre a mesma. Os beneficiários que estão com processo no INSS entram no site oficial da Previdência, o MEU INSS, e a resposta se repete: em análise, em análise, em análise.
A reclamação na Ouvidoria também não dá em nada.
Depois de consulta após consulta, a resposta nem sempre agrada: processo indeferido.
Quando o segurado conquista seu direito, vem a surpresa: o dinheiro é pouco e chega tarde. Já tem gente pedindo indenização por danos morais e materiais, aliás as contas não esperam.
A dica é protocolar o pedido de aposentadoria com a documentação em ordem e se o processo não for analisado em um prazo razoável o caminho é a Justiça. O INSS já disse, com este acordo, que não consegue cumprir o prazo.
Como o segurado pode ter o processo analisado com mais rapidez?
Existem, em síntese, dois tipos de benefícios: aqueles que são programáveis (como aposentadoria por tempo de contribuição, idade, especial, inclusive do professor) e aqueles de risco, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
No caso de benefícios programáveis, tem que colocar no protocolo todos os documentos em ordem cronológica, da data mais antiga para a data mais recente, verificar se os documentos estão legíveis e na hora de fazer o requerimento, fazer o pedido com bastante clareza especificando todas as particularidades do caso.
Se for um benefício por incapacidade, os documentos devem demonstrar a evolução da doença e da lesão, os relatórios e atestados médicos devem ter data, a Classificação Internacional de Doenças (CID), a identificação do médico e, principalmente, o tempo que o segurado precisa ficar afastado das atividades.
Caso falte algum documento ou esclarecimentos para solução do processo, o INSS pode pedir explicações ao trabalhador e, neste caso, o prazo para análise do processo vai ser suspenso. Então não pode faltar nada e tem que estar tudo muito bem claro.
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