Depois de muita luta, hoje, no Diário Oficial, foi promulgada a Lei 14.684/23. O tão esperado Adicional de Periculosidade para os agentes de trânsito.
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a lei entra em vigor a partir de hoje.
Esse feito, que foi uma luta de mais de 20 anos, liderada pelo então deputado Paulo Paim, finalmente se torna uma realidade.
O SINDVIÁRIOS irá notificar todas as empresas de trânsito sob sua supervisão para iniciar o pagamento aos trabalhadores e trabalhadoras que têm direito a esse adicional o mais rápido possível.
No nosso entendimento, todos os agentes da autoridade de trânsito que trabalham em operações de campo terão direito a receber o adicional, desde que estejam efetivamente ativados e expostos aos riscos nas ruas.
Devido ao grande número de pessoas envolvidas, seria complicado nomear todos os que contribuíram para essa conquista. Portanto, expressamos nosso mais profundo agradecimento a todos os políticos, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, assessores, representantes internos dos trabalhadores, entre outros.
Um agradecimento especial aos trabalhadores e trabalhadoras que, junto conosco, foram diversas vezes a Brasília e desempenharam um papel fundamental nessa luta ao longo dos anos.
Parabéns aos agentes de trânsito de todo o Estado de São Paulo. Agora, aguardamos a efetiva regulamentação e implementação do adicional de periculosidade.