Causa estranheza que, nos tempos atuais, ainda nos deparamos com a situação de box com chuveiro para tomar banho sem porta.
No Brasil, trabalhadores e trabalhadoras continuam enfrentando dificuldades no uso de banheiro no trabalho, o que piora as condições de saúde e aumenta os casos de assédio moral, que atentam contra a dignidade humana.
O SINDVIÁRIOS foi procurado por trabalhadores da CET, lotados na SINALIZAÇÃO em PINHEIROS, em relação à ausência de portas nos banheiros dos vestiários utilizados para tomar banho pelas equipes operacionais da Sinalização. Após tomar conhecimento do fato, enviamos um ofício à Companhia solicitando uma explicação e uma avaliação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Em resposta, recebemos que a CET cumpre a NR 24 (ver ofício anexo).
O SINDVIÁRIOS discorda da resposta da empresa. Os diretores Robson William Lorono (diretor de Saúde) e Rafael Mandate (Secretário Geral) estiveram no local e constataram situações que, possivelmente, estão em desacordo com a NR 24 e legislação pertinente. Confira foto abaixo:
Por este motivo, o SINDVIÁRIOS representou junto ao Ministério Público do Trabalho uma denúncia pedindo apuração e providências, de acordo com a lei.
Igualmente, estamos solicitando à SRTE-SP uma fiscalização e mediação para apurar a conduta da empresa, o que pode caracterizar assédio moral coletivo, exposição indevida da intimidade, descumprimento da NR 24, entre outros.
Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci:
“não foi à toa que muitos empresários apoiaram e financiaram as campanhas do ex-presidente. O levantamento é também o retrato da perversidade da reforma trabalhista do golpista Michel Temer (MDB), em 2017, que retirou vários direitos dos trabalhadores, precarizou ainda mais os empregos e empobreceu a classe trabalhadora”.
O SINDVIÁRIOS quer saber como está a situação em todos os vestiários utilizados para banho nas instalações prediais da CET, em particular a acessibilidade, higiene, portas nas divisórias para banho, cumprimento da NR 24 e outros aspectos relacionados.
A empresa, por meio do seu SESMT, deverá explicar ao MPT e à SRTE o motivo de manter locais para banho sem porta, desrespeitando a intimidade dos trabalhadores.
Assédio moral
O advogado especializado em direito do trabalho, Alexandre Rosa, afirma que muitas empresas utilizam formas indiretas de controle ao uso do banheiro, como verificar o tempo que um funcionário permanece online no sistema da empresa. As irregularidades sanitárias podem caracterizar dano ou assédio moral.
O SINDVIÁRIOS também solicita ao MPT-SP (ver denúncia em anexo) e à SRTE-SP a apuração de possível conduta discriminatória, assédio moral coletivo e descumprimento da NR 24.
Não aceitamos condutas que desrespeitem a legislação vigente e prejudiquem a saúde do trabalhador ou trabalhadora. Estamos sempre atentos.
Tem alguma denúncia para fazer? Entre em contato com o SINDVIÁRIOS, além de apoio e orientação, garantimos sigilo absoluto.
