Estamos recebendo por mensagens e ligações pedidos de esclarecimentos quanto à criação do DITRAN por decreto, conforme noticiado e publicado no DOC (Diário Oficial da Cidade), inclusive postado nas redes sociais foto do quepe, parte integrante do uniforme desta nova unidade da Guarda Civil Municipal.
Neste ato administrativo, o governo municipal oficializa a criação da estrutura dentro da GCM, estrutura parecida ao CPTran, para atuar no Trânsito do Município de São Paulo em conformidade ao estabelecido no convênio existente com a Secretaria de Transportes e a CET, lembrando que também existe convênio equivalente com o Policiamento Militar do Estado de São Paulo.
A GCM colocou a público o convênio estabelecido e tudo foi repassado para avaliação do jurídico do SINDVIÁRIOS e parecer técnico.
Vale ressaltar que o SINDVIÁRIOS sempre se posicionou contrário à GCM atuar no trânsito. Não só em São Paulo, nós somos contra a sobreposição das atividades em qualquer cidade.
Para nós os Agentes de Trânsito, Celetistas ou Estatutários devem ascender por concurso público específico. Essa é a posição oficial do SINDVIÁRIOS.
É estranho, aliás, descabida, qualquer interpelação sobre nossa visão sobre o assunto, pois ela já foi explanada diversas vezes para os apoiadores da visão e da posição de que somente estatutários deveriam atuar no trânsito, inclusive permitir que Guardas Municipais fizessem esta função também.
Nada está pacificado nesta discussão e continuaremos defendendo nossa categoria. Vale ressaltar que as maiores empresas do estado de São Paulo desse ramo de atividade contratam seus Agentes de Trânsito pelo regime da CLT.
Outra absurdo é o pagamento de pró-labore ao policiamento como à GCM. O Ministério Público deveria investigar para apuração de ilegalidade.
