No último final de semana, dias 23 e 24 de fevereiro, começou na cidade o pré-carnaval, e, com ele, também o desrespeito com as lei e normas trabalhistas e descumprimento de nosso ACT, expondo e prejudicando assim centenas de trabalhadoras e trabalhadores da CET-SP.
Serão quase 600 blocos e 300 ruas e/ou avenidas interditadas, além da movimentação ao redor do sambódromo durante os próximos 15 dias, demanda que vai exigir desumanamente de nossa categoria que já conta com defasagem de contingente.
Encaminhamos oficio para a CET, solicitando uma reunião de urgência para tratar do assunto e vamos concomitantemente denunciar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) de São Paulo informando as seguintes ocorrências:
– Descumprimento do ACT e CLT ao programar horas extraordinárias acima do convencionado, onde agentes de trânsito cumpriram jornadas de até 12h;
– Convocação programada para regime de horas extraordinárias de até 12h de jornada de Agentes de Trânsito em seu dia de folga;
– Convocação de trabalhadores na 4ª letra de folga, os mesmos que já haviam sido convocados irregularmente (programação de horas extraordinárias) nas 3 folgas dos 3 finais de semana anteriores;
– Descumprimento do intervalo para refeição e descanso;
– Pontos fixos que não ofereciam aos Agentes de Trânsito, qualquer tipo de apoio/rendição para ir ao banheiro, possibilidade se alimentar ou se hidratar;
– Possíveis descumprimentos do 7º dia de folga;
– Possíveis descumprimentos do descanso de 11h entre as jornadas;
– Exposição de Agentes de Trânsito a locais conhecidamente perigosos (Ermelino Matarazzo, Capela do Socorro, Cidade Tiradentes, Cidade Ademar) sem o devido respaldo da segurança pública;
Aguardaremos o retorno da empresa e do MPT sobre o assunto e passaremos o resultado através de boletim informativo.
NOTA DE LUTO
O SINDVIÁRIOS se solidariza com a perda de nosso companheiro e se coloca a disposição, nossos mais sinceros sentimentos.