CET SP: Punições por faltas em escalas de horas extras!

O SINDVIÁRIOS orienta como proceder em caso de punição indevida.

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O SINDVIÁRIOS recebeu denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo punidos com advertências e suspensões por faltarem em escala de horas extras nas folgas e feriados.

Entendemos que escalas de hora extras divulgadas com antecedência de até 5 dias não configuram descontinuidade de trabalho, necessidade imperiosa ou força maior como diz a CLT, portanto, não deveria haver a obrigatoriedade do comparecimento daqueles que não querem fazer horas extras.

Orientamos a todos e a todas que protocolem documento em sua área, escrita de próprio punho em duas vias, informando que não está disponível para horas extras em folgas e feriados, exceto em casos comprovados de descontinuidade de trabalho, necessidade imperiosa ou força maior. Solicitamos também, que aqueles que sofreram ou vierem a sofrer punições que entrem em contato com o SINDVIÁRIOS, para que entremos com ação individual na justiça requerendo a reversão da punição e restituição de valores.

Lembramos também que são questionáveis punições aplicadas muito tempo após a ocorrência do fato, salvo processo administrativo em curso.

HORÁRIO MÓVEL DA GAF

Apesar de existir a norma interna (horário móvel) que regula o assunto e o  item 2.1.1 dizer que cada Responsável da U.O. negociará com seus subordinados, o horário móvel em função da necessidade de serviço, e qual será o horário de início e término da jornada de trabalho de CADA trabalhador, entendemos que não pode haver diferenciação de tratamento e mais que isso, deve haver um consenso sobre o assunto como diz a própria norma.

Estamos em contato com a gerência da GAF que prometeu estudar o assunto. Tentaremos resolver o assunto de maneira negociada e rapidamente, mas não descartamos outras ações para garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras.

Vislumbramos também a necessidade de rediscutir esta cláusula no próximo ACT que estará todo aberto.

AÇÃO DOS GUINCHEIROS

Convidamos todos os guincheiros para comparecerem na sede do SINDVIÁRIOS, sito Rua Jesuíno Pascoal, 51 – Sta. Cecília, no dia 24 de janeiro para se inteirarem da sentença sobre a ação de insalubridade. faremos duas reuniões as 10 hs e as 17 hs. Por favor compareçam!!!