A CET-SP e a CIPA se omitiram em relação aos ofícios encaminhados pelo SINDVIÁRIOS. As solicitações, entre outras, são as ATAS DA CIPA, e com essa falta de transparência com a trabalhadora e trabalhador, a companhia e a CIPA descumprem o nosso ACT – Acordo Coletivo de Trabalho.
Tal conduta, por parte da CET-SP, foi denunciada à Controladoria Geral do Município através do ofício nº 29/23 e, se a empresa mantiver esta posição, o SINDVIÁRIOS irá representar junto ao MPT para apuração de responsabilidades, além de outras medidas legais cabíveis.
Ressaltamos, ainda, quelei 14.457/2022, alterou o artigo 163 da CLT e, além da empresa, a CIPA também terá em suas prerrogativas o Combate ao Assédio Moral. Todas empresas devem se adaptar à nova legislação, e com relação a normas internas, devem ter a devida publicidade e acesso a todas trabalhadoras e trabalhadores.
Confira aqui o ofício encaminhado.
Assédio Moral, denuncie!
A direção do SINDVIÁRIOS está à disposição para receber denúncias sobre assédio moral, se você trabalhadora ou trabalhador estiver passando por isso, oferecemos apoio para apuração e caminhos para que a justiça se exerça ao responsáveis.
O anonimato é garantido.
Todos os casos serão comunicados ao Ministério Público do Trabalho – MPT/SP e à Delegacia Regional do Trabalho -DRT/SP.
Você não está sozinha, sozinho, juntos somos fortes.
Robson William Lorono
Diretor de SAÚDE do SINDVIÁRIOS
Membro Titular do Conselho Estadual de Saúde
Gestão 2023/25
