Todos tem acompanhado o trabalho que a direção do SINDVIÁRIOS vêm fazendo para aprovar o projeto de lei nº 447/2015 que trata do Adicional de Periculosidade para nossa categoria.
Ultrapassamos mais uma etapa da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pois o parecer enviado pelo relator, o deputado Patrus Ananias, já tem constitucionalidade e está apto para ser aprovado como Lei. Houve apenas uma modificação técnica, que o próprio relator, Patrus Ananias, alterou, realizando um substitutivo no artigo 193 da CLT.
A lei, se aprovada, ficará assim:
Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012).
III – colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos Agentes das Autoridades de Trânsito.
Agora precisamos colocar o PL na pauta de votação e para a aprovação do projeto de lei, contamos com os deputados que estão do nosso lado, como o companheiro Vicentinho (PT) e Patrus Ananias (PT).
Em breve estaremos em Brasília, conversando com os deputados e o relator, para que isso ocorra o mais breve possível.
Confira aqui a tramitação do PL: http://bit.ly/2wVZglK
