LDRT – Impactos da portaria 1.999 na Saúde do Trabalhador

A atualização da LDRT representa um avanço significativo na abordagem da saúde do trabalhador no Brasil

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Em 27 de novembro de 2023, foi publicado o Decreto nº 1.999, que promove alterações significativas na abordagem das doenças relacionadas ao trabalho (LDRT) no Brasil, reformulando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

A Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, fundamentou a decisão na necessidade de atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, buscando uma abordagem mais abrangente e específica sobre as patologias associadas ao ambiente laboral.

O novo decreto introduz mudanças essenciais na abordagem das doenças relacionadas ao trabalho, destacando categorias específicas que merecem atenção especial.

COVID-19 e sua Relação com o Ambiente de Trabalho

O destaque para a COVID-19 na LDRT reflete a realidade do impacto da pandemia no ambiente de trabalho. A exposição ao vírus no local de trabalho pode resultar em casos graves da doença, influenciando diretamente a saúde do trabalhador e demandando medidas preventivas específicas nos ambientes laborais.

Distúrbios Músculo-Esqueléticos e Cânceres

A inclusão de distúrbios músculo-esqueléticos e cânceres na Lista A sublinha a necessidade de reconhecer os riscos laborais associados a essas patologias. Posturas inadequadas, esforço repetitivo e exposição a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho são agora elementos considerados na avaliação da relação entre adoecimento e atividade laboral.

Transtornos Mentais: Burnout, Ansiedade, Depressão e Tentativas de Suicídio

O decreto destaca explicitamente transtornos mentais, como Burnout, ansiedade, depressão e tentativas de suicídio, reconhecendo a importância de abordar a saúde mental no ambiente de trabalho. A pressão constante, jornadas exaustivas e o assédio moral são identificados como fatores desencadeantes desses transtornos, requerendo atenção especial nas ações de prevenção e promoção da saúde mental no trabalho.

Consequências do Uso de Drogas e Álcool

A associação entre jornadas exaustivas, assédio moral e o uso de drogas é abordada de maneira explícita no decreto. O ambiente laboral, quando propício a condições adversas, pode influenciar negativamente no comportamento do trabalhador, aumentando o risco de abuso de substâncias, o que destaca a importância da implementação de estratégias preventivas e de intervenção.

A atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, por meio do Decreto nº 1.999, representa um avanço significativo na abordagem da saúde do trabalhador no Brasil. Ao incluir patologias como COVID-19, distúrbios músculo-esqueléticos, cânceres e transtornos mentais na LDRT, o governo reconhece a complexidade das relações entre saúde e trabalho. Cabe agora às instituições e profissionais de saúde implementarem medidas preventivas e terapêuticas, visando a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros para todos os trabalhadores.

Confira o decreto aqui

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