É preciso destacar que o nosso PPR 2020 está na justiça. Nada foi perdido e aguardamos uma sentença judicial.
O SINDVIÁRIOS, juntamente com a direção da empresa, iniciou as tratativas para definição das metas do PPR 2020, onde se chegou a um acordo, acordo este que foi levado para aprovação da JOF.
As discussões e negociações foram finalizadas com início previsto para o dia 11 de abril de 2020, o documento com as metas veio para ser colhida as assinaturas dos sindicatos porém, não retornaram as cópias pertencentes aos sindicatos. Uma flagrante anomalia desta situação.
A empresa justificou que por conta do início do período de decretação da calamidade pública, causada pela pandemia Covid-19, não colheu assinatura dos representantes da empresa no documento e estava aguardando orientação da JOF e do acionista da CET, a Prefeitura de São Paulo.
No dia 23 de julho de 2020, o SINDVÁRIOS soltou um boletim falando da possibilidade da CET não pagar o adiantamento de nosso PPR. Dias depois, 31 de julho, confirmou o que já era esperado, a empresa não honrou o nosso ACT.
O que ninguém sabia até este momento, era que a CET tinha entrado também com um processo para não pagar o PPR 2020.
Confira no link: Com a negativa da CET em honrar o PPR, vamos ao Judiciário!
Diante do descumprimento de nosso ACT, no dia 05 de agosto, divulgamos que o SINDVIÁRIOS havia ingressado com Ação Cautelar com pedido de liminar na justiça do trabalho, no TRT 02 – Tribunal Regional da Segunda Região, contra a CET/SP e contra seu maior acionista, a Prefeitura de São Paulo.
Confira no link: SINDVIÁRIOS mais uma vez vai ao Judiciário na defesa de nossos direitos.
Poucos dias depois, 11 de agosto, começou uma novela na 17º vara do trabalho. Até esse momento, não tínhamos a ideia dos absurdos que sairiam de lá. Mas, disso, mostraremos mais à frente, todo dramalhão mexicano ou pastelão americano causados pelos juízes de 1º instância.
Continuando, a então juíza do processo, Lorena de Mello Rezende Colnago, ao invés de julgar a liminar, visto que este era nosso pedido, solicitou que a outra parte se manifestasse, ou seja, CET e prefeitura.
Confira no Link: PPR CET SP – A Justiça do Trabalho mandou citar a CET e a Prefeitura de São Paulo.
De agosto a outubro, a juíza “sentou em cima do processo.” Na mesma época, o processo que a CET entrou para não pagar o PPR para os trabalhadores, começou a tramitar. Em 1º de outubro divulgamos que o Ministério Público emitiu seu parecer positivo no processo, para que fosse pago o nosso adiantamento do PPR e aguardávamos na época a decisão dos juízes em relação a nossa liminar.
Confira no Link: PPR – Decisão do Tribunal ainda não saiu!
Confira no Link: Briga jurídica entre CET-SP e SINDVIÁRIOS
No dia 24 de novembro, informamos a todos que no início de dezembro, dia 02 para ser exato, que o Tribunal julgaria nosso PPR. Julgaria inclusive as 2 ações, pois como tinha o mesmo propósito, ou seja, nós queríamos receber e a CET não queria pagar, juntaram então os processos.
Confira no Link: Já temos data para o julgamento dos processos do nosso PPR.
Eis que, 11 de dezembro, sai o julgamento do Tribunal, totalmente a nosso favor, julgando improcedente os pedidos da CET e deixando claro que deveríamos receber o adiantamento do PPR, devendo então, a juíza da 17ª vara do trabalho definir quando e como seria o pagamento.
Vitória dos trabalhadores, que com tanta ênfase divulgamos, mais a frente seria jogado um balde de água fria na direção do SINDVIÁRIOS e nos trabalhadores.
Confira no Link: Vitória das Trabalhadoras e Trabalhadores da CET-SP
Três meses depois, 15 de fevereiro de 2021, após aguardamos a decisão da juíza da 17ª vara do Trabalho, que mais uma vez “sentou sobre o processo”, não restou alternativa ao jurídico do SINDVIÁRIOS, entramos com pedido de urgência na decisão.
Novamente, a CET entrou com recurso no TST. Para mais uma vez não pagar o que nos deve.
Confira no Link: PPR 2020 #Atualização
Após nosso pedido de julgamento de urgência, foi marcada uma audiência para o dia 03 de maio. Além de mudar o juiz, o mesmo foi diagnosticado com COVID-19 e, novamente, só que agora por conta de problemas de saúde, o julgamento é adiado para o dia 20 de julho.
Continua assim o dramalhão mexicano ou pastelão americano na 17ª vara. Além de 06 meses de espera, sai de cena a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago e o juiz Tomas Pereira Job, que assume o processo, pega COVID-19.
Confira no Link: Ação do PPR que seria julgado hoje é adiado
Chegamos em junho, sem decisão da 17ª vara, mas com julgamento marcado no TST, do recurso que a CET entrou para não pagar o que nos deve.
Estávamos a quase 1 ano brigando juridicamente e quase perdemos nossa ação, quando o ministro relator tentou dar razão à CET, mas, graças a intervenção do nosso advogado, dois ministros pediram vistas ao processo, para se inteirarem do que estavam julgando.
Isto posto, lá no TST nosso processo do PPR esta parado, aguardando os ministros estudarem o processo e colocarem novamente para votação, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria.
Confira no Link: PPR CET-SP: A César o que é de César
Já no dia 20 de julho, voltamos a discussão na 17ª vara, data marcada para audiência. Nesta data pedimos ao Juiz que suspendesse o sigilo de justiça solicitado pela CET, uma clara manobra jurídica da empresa para ganhar tempo e continuar sem pagar o que nos deve.
O juiz quebrou o sigilo e nos deu prazo até 18 de agosto para defesa, marcando audiência para o começo de setembro.
Confira no Link: Justiça determina: PPR da CET-SP será julgado em setembro
Chegamos à data do julgamento e, por incrível que pareça, após sucessivas vitórias na 2ª instância, inclusive com encaminhamento para 17ª vara, para julgar e pagar o valor devido, o Excelentíssimo Juiz, sentenciou pela extinção do processo, sem resolução do mérito.
Traduzindo, disse que entramos com uma ação errada e que não iria julgar. Restou então, após mais um dramalhão mexicano ou pastelão americano, ao SINDVIÁRIOS recorrer novamente ao Tribunal.
Confira no Link: 17ª vara protela, ainda mais, pagamento do PPR na CET-SP
E recorremos. Entramos com recurso no tribunal e explicaremos em detalhes em nossa live que ocorrerá na próxima quarta-feira, às 19h.
Já adiantamos, aqui, que o processo parece estar correndo mais rápido, inclusive já temos o parecer favorável do Ministério Público no processo, mais uma vitória neste processo e será levado em consideração pelos desembargadores, que deverão marcar, em breve, data de audiência para julgamento.
Confira no Link: SINDVIÁRIOS aguarda decisão favorável ao nosso recurso junto ao Tribunal do Trabalho
Quanto ao PPR de 2021, oficiamos a empresa sobre o descumprimento do nosso ACT, novamente em 31 de julho, quando deveria ter sido pago o adiantamento e, após passar pela Diretoria e Conselho Administrativo da CET a ordem de pagamento, tanto o COGEAI, quanto a JOF, barraram o pagamento.
Na live do dia 08, quarta-feira, faremos um relato geral e minucioso sobre o assunto.
