Companheiras e companheiros, o Acordo Coletivo de Trabalho, ACT, é celebrado todo ano entre a CET-SANTOS e o SINDVIÁRIOS.
Como o próprio nome fala, é um acordo e nele estão garantidos aos trabalhadores e trabalhadoras vários direitos, que foram conquistados ao longos dos anos, com muita luta e em negociações.
Em 2017, a maior parte do Congresso, a serviço do capital, aprovou a Lei.13.467, rasgando nossa CLT, diminuindo as conquistas de direitos trabalhistas de todos os trabalhadores.
Além, a lei aprovada, trata sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja o que acordamos aqui tem efeito maior que a “lei”, não contrariando a Constituição.
Por isso nosso ACT assume uma importância muito grande, “ele” não é um documento imutável, é construído todos os anos pelos trabalhadores que comparecem as assembleias e tem força quando a gente luta por ele.
Conhecer o ACT é fundamental para entendê-lo e aperfeiçoá-lo.
Seminário ACT
Dia 30/01/2020, em dois horários
às 9 horas e às 14h
Sala de Treinamento
